A Ministra das Finanças, Carla Loveira, dirigiu hoje, 17 de Dezembro de 2025, a cerimónia de abertura da terceira edição da Conferência do Sector Bancário, Serviços Financeiros e Seguros, BFSI Mozambique 2025, em representação de Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo.
Na sua intervenção, a Ministra destacou a importância do BFSI como uma plataforma de diálogo estratégico que promove a articulação entre o Governo, o sector financeiro, o sector privado e os actores tecnológicos.
Segundo a governante, o BFSI tem acompanhado, ao longo do tempo, uma agenda que hoje se encontra no centro da governação económica do país, materializada na transformação digital em prol de um ecossistema financeiro interoperável, transparente, seguro, íntegro e inclusivo.
Para a Titular do Pelouro das Finanças, a presença do Governo neste fórum, pelo terceiro ano consecutivo, reflecte a convicção de que o desenvolvimento económico sustentável de Moçambique exige sistemas sólidos, instituições funcionais e uma transformação digital orientada para as pessoas.
Nesse contexto, sublinhou que a visão do Governo para os próximos 20 anos de governação, consagrada na Estratégia Nacional de Desenvolvimento, ENDE 2025–2044, assenta a transformação estrutural da economia como um dos seus pilares fundamentais, com base na inovação, na tecnologia e na digitalização.
A Ministra explicou ainda que a transformação digital é encarada pela ENDE como um instrumento transversal de política pública, com impacto directo na eficiência do Estado, na competitividade das empresas, na inclusão financeira e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, com especial destaque para os serviços financeiros, bancários e não bancários, incluindo os serviços de pagamentos, seguros e fundos de pensões.
O Ministério das Finanças, em coordenação com o projecto GEPRES, realiza nos dias 09 e 10 de Dezembro de 2025, em Macaneta-Marracuene, um Seminário de Alinhamento e Planificação para a realização das Assembleias Cidadãs, com objectivo de melhorar a gestão de recursos públicos para prestação de serviços.
As Assembleias Cidadãs constituem um indicador central de desempenho do GEPRES, por reforçarem a participação pública e contribuírem para decisões mais informadas e alinhadas com as necessidades reais das comunidades.
O encontro que contou com cerca de 25 participantes de varias instituicões do Estado, foi aberto pelo Director Nacional Adjunto do Orçamento, Augusto Zopene, que destacou a relevância do processo e o impacto na priorização e alocação de recursos públicos.
Durante o seminário, as equipas técnicas trabalharam na harmonização das metodologias e na planificação do processo de implementação das Assembleias Cidadãs, considerando as especificidades de cada província.
Foram debatidos temas essenciais, como:
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério das Finanças em promover governação participativa, transparência na gestão de recursos públicos e processos decisórios mais inclusivos, consolidando as bases para a realização das Assembleias Cidadãs em 2026.
A Vila da Massinga recebeu, de 7 a 12 de Dezembro, um workshop dedicado ao tema Elaborando Conta de Gerência no Meu Distrito. O encontro juntou técnicos distritais, gestores públicos e representantes de várias instituições. O objectivo foi fortalecer as competências dos participantes na preparação e apresentação da Conta de Gerência, um instrumento chave para a transparência e a boa governação.
Os formandos participaram em sessões práticas e teóricas sobre padronização de relatórios financeiros, normas do Tribunal Administrativo, gestão de receitas e despesas e uso de ferramentas de controlo orçamental. As actividades reforçaram o domínio técnico necessário para melhorar a qualidade da documentação financeira anual.
O workshop abriu espaço para debates e partilha de experiências sobre desafios enfrentados ao nível distrital. Os organizadores defenderam a adopção de melhores práticas e a consolidação de uma cultura de prestação de contas. Os participantes mostraram-se satisfeitos com os conteúdos e garantiram que vão aplicar os conhecimentos adquiridos nos seus sectores.
Foram ainda distribuídos guiões e modelos de apoio para a elaboração de relatórios de tesouraria e gestão financeira. A iniciativa reforça o compromisso dos distritos com a transparência, o rigor na gestão pública e o desenvolvimento local baseado em padrões sólidos de governação.
A Inspeção Geral de Finanças(IGF), realizou hoje, dia 05 de Dezembro, um Workshop para a divulgação do Relatório de Avaliação do Subsistema de Auditoria Interna. O encontro reuniu dirigentes do sector, consultores do Banco Mundial e especialistas que actuam no fortalecimento da gestão das finanças públicas.
A Secretária Permanente, do Ministério das Finanças, Albertina Fumane, destacou a importância da auditoria interna no controlo e gestão dos recursos públicos. A nossa missão é crucial para garantir a eficiência, a eficácia e a conformidade na gestão dos recursos públicos, funcionando como uma ferramenta de avaliação e aconselhamento, afirmou a SP.
Para a Secretária Permanente, a consolidação do nosso Sistema de Administração Financeira do Estado não é um mero exercício de burocracia técnica. É a nossa principal linha de defesa e a nossa mais poderosa ferramenta na luta contra a corrupção e o desvio de fundos públicos.
Explicou ainda que a auditoria interna em Moçambique precisa de evoluir para o patamar das Boas Práticas Profissionais Globais, e para tal ela deve garantir a total autonomia funcional da auditoria interna; investir na formação e certificação dos nossos auditores; e transformar as recomendações em planos de acção concretos e monitoráveis.
A avaliação apresentada foi impulsionada pela Medida 20 do Programa de Aceleração Económica, um pilar estratégico do nosso Governo.
A Ministra das Finanças afirma que Moçambique mantém uma inflacção estável entre 3% e 4%. Destaca também que as reservas internacionais garantem entre três e cinco meses de importações.
A dirigente apresentou estes dados hoje, 01 de Dezembro, durante o encontro com parceiros internacionais no seu gabinete de trabalho. As equipas analisaram a evolução macroeconómica do país e os progressos das reformas em curso.
Carla Loveira, garantiu que o Governo continua a implementar reformas que fortalecem a gestão fiscal e promovem maior eficiência na execução do Orçamento do Estado. A saída de Moçambique da Lista Cinzenta do GAFI representa um avanço importante para a credibilidade financeira do país, referiu.
A dirigente mencionou que o Executivo está a negociar novos financiamentos voltados para sectores prioritários como agricultura, energia, turismo, corredores de desenvolvimento e capital humano. Estes investimentos visam acelerar o crescimento económico e melhorar a competitividade nacional.
A fonte disse ainda que Governo iniciou negociações para um novo programa com o FMI, centrado em reformas fiscais, expansão da base tributária e racionalização da despesa pública. As discussões incluem medidas para garantir sustentabilidade da dívida e reforço da estabilidade macroeconómica.
O Governo prioriza o Programa de Recuperação Económica, com destaque para pequenas e médias empresas. O Fundo de Garantia Mútua de 120 milhões de dólares facilita o acesso ao crédito para o sector privado, com enfoque em iniciativas de maior risco. Estão também operacionais linhas de financiamento voltadas para microprojectos e empreendimentos comunitários, frisou a governante.
Segundo a Ministra, a estratégia de desenvolvimento identifica cinco áreas prioritárias. Agricultura, turismo, corredores logísticos, energia e capital humano orientam investimentos e parcerias com instituições internacionais. O Executivo está a negociar pacotes de financiamento para acelerar a modernização destes setores.
Carla Loveira disse que a sua instituição submeteu um pedido de financiamento para um projecto de mecanização agrícola avaliado em 139,5 milhões de dólares. O plano prevê a aquisição de 3952 máquinas e equipamentos agrícolas, incluindo tratores, arados, grades, pulverizadores, distribuidores de fertilizantes e maquinaria pesada. Inclui ainda a construção de um Centro de Serviços e Montagem e três Centros Regionais destinados à manutenção e formação de agricultores.
O Governo recomenda que o financiamento seja concedido em termos altamente concessionais, com pelo menos 35% de donativo, alinhado à Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2025-2029. Propõe uma maturidade de 25 anos, 10 anos de graça e taxa de juro entre 0% e 1%, de forma a preservar a sustentabilidade da dívida nacional.
Refira-se que a cooperação financeira com o Afreximbank constitui outra frente de trabalho. Moçambique aderiu ao Banco em 1993 como accionista fundador e, desde 2019, é Estado Participante, o que permite ao país beneficiar de financiamentos destinados aos sectores público e privado. O Afreximbank tem mandato regional para promover o comércio intra e extra-africano e é um dos principais defensores da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
O Executivo aguarda a resposta formal do Afreximbank. Enquanto isso, continua a trabalhar na captação de recursos para projectos agrícolas, energéticos e de apoio ao sector privado, considerados essenciais para impulsionar o crescimento económico do país.
O Ministério das Finanças (MF), através do Gabinete de Gestão de Activos (GGA) promoveu hoje, 25 de Novembro, em Maputo, um seminário dedicado ao reforço da articulação interinstitucional na recuperação e gestão de bens apreendidos ao crime organizado.
O seminário, subordinado ao tema “De que forma a Articulação Interinstitucional pode Contribuir para Aumentar a Eficiência na Recuperação e Gestão de Activos”, juntou representantes do Governo, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, da Procuradoria-Geral da República, da Cooperação Suíça e do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime.
Pretende-se com esta acção, recolher contributos dos participantes e melhorar o ciclo de gestão, desde a apreensão até ao destino final dos bens, reafirmando o compromisso do Governo com a transparência, coordenação institucional e a recuperação de activos em benefício da sociedade.
A Cooperação Suíça e o UNODC foram reconhecidos pelo apoio financeiro e técnico que tem permitido a modernização dos mecanismos nacionais de recuperação de activos. O Governo destacou ainda o trabalho do GGA, que tem assegurado procedimentos mais rigorosos, transparentes e alinhados com padrões internacionais.
As autoridades recordaram que, desde 2020, Moçambique e parceiros internacionais têm trabalhado na melhoria da legislação e das práticas relacionadas com a apreensão, confisco e gestão de bens ilícitos. A criação do GGA, ao abrigo da Lei 13/2020, marcou um avanço decisivo na administração de património apreendido ao crime organizado, incluindo tráfico de drogas, corrupção e branqueamento de capitais.
Com a implementação deste sistema, o Estado tem reforçado a capacidade de investigação patrimonial, congelamento de bens e gestão eficiente dos recursos recuperados. Os fundos provenientes da venda de activos têm sido aplicados no fortalecimento institucional, formação de quadros, aquisição de equipamentos e apoio às políticas públicas.
O Governo espera que o encontro resulte em propostas capazes de elevar a eficácia do sistema e fortalecer a cooperação entre as entidades que combatem o crime organizado.
O Ministério das Finanças, realizou hoje dia 28 de Novembro de 2025, o Seminário de Socialização do Processo de Implementação do Fundo Soberano de Moçambique. O evento, visa partilhar os progressos alcançados, os desafios identificados, bem como auscultar os diferentes actores institucionais sobre as etapas subsequentes, garantindo uma governação inclusiva, eficiente e tecnicamente robusta deste importante mecanismo de gestão de receitas provenientes da exploração do LNG.
No discurso de abertura, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, disse que com a realização do seminário, o Governo reafirma seu compromisso colectivo com uma gestão responsável, transparente e sustentável das receitas provenientes da exploração do Gás Natural Liquefeito.
Moçambique encontra-se numa etapa decisiva da sua história económica. A exploração de recursos naturais, em particular do Gás Natural Liquefeito (LNG), abre uma oportunidade rara para impulsionar o desenvolvimento nacional. Afirmou a Ministra.
Segundo a governante, moçambique encontra-se numa etapa decisiva da sua história económica. A exploração de recursos naturais, em particular do Gás Natural Liquefeito (LNG), abre uma oportunidade rara para impulsionar o desenvolvimento nacional. Essa oportunidade traz também uma responsabilidade igualmente grande, que é de garantir que as receitas geradas hoje se traduzam em benefícios concretos para a população e em prosperidade duradoura para as gerações futuras.
Para o Embaixador da Noruega em moçambique, a transparência e a confiança são ingredientes fundamentais para uma gestão bem-sucedida das finanças publicas. Um fundo soberano só pode funcionar se os cidadãos souberem o que acontece ao dinheiro e acreditarem que ele é gerido para o bem publico.
Cada país deve implementar um quadro que corresponda às suas próprias realidades, às suas instituições e aos seus objectivos, Sublinhou.
Até 30 de Setembro de 2025 foram recebidas e depositadas na Conta Transitória de Receitas de Petróleo e Gás, receitas provenientes da exploração de gás na Bacia do Rovuma no montante global de 198,68 milhões de dólares norte americanos (equivalentes a 12.566,51 milhões de Meticais), nomeadamente 40,52 milhões de dólares norte americanos (equivalentes a 2.562,89 milhões de Meticais), saldos transitados até ao exercício económico de 2023; 90,52 milhões de dólares norte americanos (equivalentes a 5.725,39 milhões de Meticais), cobrado em 2024; e 67,64 milhões de dólares norte americano (equivalentes a 4.278,23 milhões de Meticais), cobrados de Janeiro a Setembro de 2025.
O Ministério das Finanças conduziu hoje dia 21 de Novembro, o diálogo central com a equipa do FMI durante a Missão do Artigo IV de 2025. A Ministra das Finanças, Carla Loveira apresentou a avaliação macroeconómica do País e detalhou as medidas em curso para reforçar a disciplina fiscal, estabilizar a dívida pública e proteger os grupos mais vulneráveis, destacou também o compromisso do Governo com a estabilidade macroeconómica, o fortalecimento do ambiente de negócios e a promoção de um crescimento mais inclusivo, pontos amplamente reconhecidos pela missão do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Carla Loveira, liderou as discussões em representação do Governo e apresentou a avaliação macroeconómica nacional, destacando os esforços em curso para reforçar a disciplina fiscal, garantir sustentabilidade da dívida e proteger os grupos mais vulneráveis num contexto económico desafiante.
A Governante sublinhou a prioridade do Governo em promover estabilidade, melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento inclusivo.
Por sua vez o representante do FMI, Pablo Lopez avaliou a recuperação gradual da economia após a contração registada no final de 2024 e reconheceu o controlo da inflação. O FMI considerou que a retoma do projecto de LNG pela TotalEnergies e a saída de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira reforçam a confiança dos investidores e melhoram as perspectivas de financiamento externo.
O FMI alertou para vulnerabilidades fiscais e dificuldades de financiamento, defendendo uma consolidação fiscal imediata e coordenada, acompanhada de maior flexibilidade cambial e reformas estruturais. A equipa destacou que estas medidas serão decisivas para garantir estabilidade macroeconómica e promover a criação de emprego.
O Chefe da Missão agradeceu o diálogo construtivo mantido com as autoridades moçambicanas e parceiros nacionais. O relatório final será submetido ao Conselho Executivo do FMI após validação interna.
O Secretário de Estado de Tesouro e Orçamento, do Ministério das Finanças, dirigiu hoje dia 02 de Dezembro de 2025, na Cidade de Maputo, a Cerimónia de abertura da 10ª Reunião do Grupo Internacional dos Utilizadores do goAML. Evento que junta especialistas de vários países para fortalecer a cooperação global no combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e crimes associados.
No discurso de abertura, o Secretário de Estado de Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, destacou a importância do evento para o país, num momento decisivo, após a saída de Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira após implementar reformas profundas no sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Moçambique melhorou a sua reputação internacional abrindo caminho para maior investimento directo estrangeiro e financiamento externo, disse Amilcar Tivane.
Durante a cerimónia, Tivane destacou o papel do goAML, utilizado pelo país desde 2011, onde a plataforma permite recolher, cruzar e analisar informações sobre transacções suspeitas enviadas por entidades financeiras e não financeiras.
A reunião acontece após o lançamento da versão 5.6 do goAML, que introduz novas funcionalidades e melhorias técnicas.
Ao longo dos próximos três dias, os participantes vão analisar as actualizações da plataforma e trocar experiências sobre o seu uso.
A cerimónia contou com a presença de representantes do UNODC, autoridades nacionais e membros de Unidades de Inteligência Financeira.
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, apresentou, nesta segunda-feira (08) de Dezembro, a proposta de Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique. Esta proposta surge num momento em que o nosso mercado financeiro evolui, diversifica-se e assume um papel cada vez mais determinante na inclusão económica e na proteção social dos cidadãos.
Na apresentação da proposta, a Ministra das Finanças, disse que com a presente Lei, o Governo visa dotar o país de uma entidade reguladora moderna, autónoma, eficaz e alinhada com padrões internacionais de supervisão.
Criar a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique, é cumprir o indicador relativo ao alinhamento do quadro regulador em matérias de seguros e pensões, aos Princípios Básicos emanados pelas organizações, de que a entidade de supervisão, é membro, afirmou a Ministra.
Para a Ministra, a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique terá uma forte ancoragem regional e continental, alinhando Moçambique aos padrões de regulação da SADC e às exigências da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
Actualmente, o mercado segurador moçambicano é composto por 19 seguradoras, 8 entidades gestoras de fundos de pensões, 1 micro-seguradora e uma vasta rede de mediadores.
Segundo o Relatório do Inquérito Nacional de Literacia Financeira elaborado em 2022, apenas 30.6% dos adultos possuíam uma conta bancária. A cobertura de pensões abrangia somente 14% da população adulta, e apenas 17% dos adultos tinham acesso a algum produto de seguros. Estes números são a prova de que milhões de famílias e pequenos negócios operam sem uma rede de seguros formal, expostos a vulnerabilidades que podem perpetuar ciclos de pobreza.
Direcção do Ministério
Sua Excelência
Ministra das Finanças
Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Loveira
Sua Excelência
Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento
Amílcar Tivane
Instrumentos de Gestão Económica e Social
Programa Quinquenal do Governo (PQG)
Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP)
Plano Económico Social (PES)
Orçamento de Estado
Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE)
Balanço de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE)
Execução do Orçamento do Estado
Guião de Orientações Metodológicas
Conta Geral do Estado (CGE)
Orçamento Cidadão
Estratégias Nacionais
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Agenda 2025
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
Estratégia para Redução da Pobreza
Planos Estratégicos
Parceiros de Apoio Programático
Avaliação do Desempenho da Gestão de Finanças Públicas
Gestão da Dívida Pública
Relatorios de Riscos Ficais
Plano Económico e Social e Orçamento do Cidadão
Memorandos de Entendimento
Finanças Públicas