O Ministério das Finanças (MF), através do Gabinete de Gestão de Activos (GGA) promoveu hoje, 25 de Novembro, em Maputo, um seminário dedicado ao reforço da articulação interinstitucional na recuperação e gestão de bens apreendidos ao crime organizado.
O seminário, subordinado ao tema “De que forma a Articulação Interinstitucional pode Contribuir para Aumentar a Eficiência na Recuperação e Gestão de Activos”, juntou representantes do Governo, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, da Procuradoria-Geral da República, da Cooperação Suíça e do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime.
Pretende-se com esta acção, recolher contributos dos participantes e melhorar o ciclo de gestão, desde a apreensão até ao destino final dos bens, reafirmando o compromisso do Governo com a transparência, coordenação institucional e a recuperação de activos em benefício da sociedade.
A Cooperação Suíça e o UNODC foram reconhecidos pelo apoio financeiro e técnico que tem permitido a modernização dos mecanismos nacionais de recuperação de activos. O Governo destacou ainda o trabalho do GGA, que tem assegurado procedimentos mais rigorosos, transparentes e alinhados com padrões internacionais.
As autoridades recordaram que, desde 2020, Moçambique e parceiros internacionais têm trabalhado na melhoria da legislação e das práticas relacionadas com a apreensão, confisco e gestão de bens ilícitos. A criação do GGA, ao abrigo da Lei 13/2020, marcou um avanço decisivo na administração de património apreendido ao crime organizado, incluindo tráfico de drogas, corrupção e branqueamento de capitais.
Com a implementação deste sistema, o Estado tem reforçado a capacidade de investigação patrimonial, congelamento de bens e gestão eficiente dos recursos recuperados. Os fundos provenientes da venda de activos têm sido aplicados no fortalecimento institucional, formação de quadros, aquisição de equipamentos e apoio às políticas públicas.
O Governo espera que o encontro resulte em propostas capazes de elevar a eficácia do sistema e fortalecer a cooperação entre as entidades que combatem o crime organizado.
Sua Excelência
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